Guaraí sedia audiência pública para aterro sanitário regional com investimento de R$ 208,9 milhões bancado pela iniciativa privada em até 30 anos
A cidade de Guaraí realizou na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, uma audiência pública crucial para a implantação de um aterro sanitário regional. O evento, sediado no auditório da Prefeitura, contou com a presença da prefeita Fátima Coelho e gestores de municípios vizinhos. A proposta envolve um investimento estimado em R$ 208,9 milhões, com exploração do serviço pela iniciativa privada por um período de até 30 anos. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, também esteve presente.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir a destinação adequada de resíduos para uma população estimada em pelo menos 100 mil habitantes na região. A medida atende a uma obrigação legal que se tornou um desafio para os municípios brasileiros desde 2024. O modelo de financiamento proposto prevê que todo o custo de implantação do aterro sanitário regional seja arcado por grupos empresariais que vencerem o processo licitatório.
Em contrapartida, as empresas vencedoras terão o direito de explorar o serviço por até três décadas, conforme detalhado em estudos técnicos já apresentados. A remuneração do investimento privado será composta por repasses do poder público e pela cobrança do manejo dos resíduos. Em Guaraí, uma taxa trimestral de aproximadamente R$ 200,00 para este fim já está prevista no Código Tributário Municipal desde 2001.
Após a audiência pública, a expectativa é que os trâmites para a abertura do processo licitatório sejam iniciados nos próximos dias, dando prosseguimento à viabilização do projeto.
