Ministério Público do Tocantins instaura inquérito civil público para apurar falhas estruturais e operacionais no funcionamento do Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop).
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou uma investigação formal sobre possíveis deficiências no atendimento do telefone de emergência 190. Um inquérito civil público foi instaurado para examinar falhas estruturais e operacionais do Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP), responsável pela centralização das chamadas de emergência, incluindo o número 190 da Polícia Militar, em todo o estado.
A apuração está sob a condução do promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). O promotor já requisitou informações detalhadas ao Comando da Polícia Militar e ao secretário de Segurança Pública. O objetivo é compreender o estado atual do sistema em âmbito estadual, incluindo a organização da estrutura, os responsáveis pelas sedes em Palmas, Araguaína e Gurupi, e os contatos de cada base regional.
A iniciativa do MPTO também responde a reclamações recebidas de cidadãos em diversas promotorias de Justiça. Essas queixas sobre falhas no atendimento do 190 motivaram a atuação do Gaesp em nível estadual, buscando abranger todas as promotorias com atuação no controle externo da atividade policial para que informem sobre quaisquer outras reclamações registradas em suas comunidades.
O inquérito civil visa assegurar que a administração pública atenda ao princípio da eficiência e garanta a prestação adequada dos serviços essenciais de segurança à população.
Relatos apontam interrupções e limitações tecnológicas no serviço de emergência
Conforme detalhado no documento do MPTO, existem relatos consistentes sobre interrupções no atendimento do número 190. Além disso, foram apontadas limitações tecnológicas e inconsistências no processo de registro e encaminhamento das ocorrências. A investigação preliminar sugere que o serviço apresenta uma ‘deficiência em seu funcionamento’, afetando também o controle estatístico dos atendimentos realizados pelas unidades policiais.
O SIOP, que opera o serviço, está sediado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar em Palmas e conta com núcleos regionais em Araguaína e Gurupi. Na capital e sua área de circunscrição, o sistema atende uma população estimada em 300 mil habitantes. O promotor de Justiça ressaltou que as falhas identificadas representam um risco potencial à preservação da ordem pública e à segurança de todos os cidadãos.
