Iniciativa pioneira da Polícia Militar do Tocantins introduz círculos de responsabilidade e fiscalização estratégica, mudando o paradigma da prevenção e reeducação de agressores
O Governo do Tocantins intensifica as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, adotando uma abordagem inovadora que se volta à conduta do agressor. Por meio da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), o estado implementou em Palmas o projeto “De homem para homem”, uma iniciativa inédita que busca reduzir os índices de violência. Este programa é pioneiro ao focar na responsabilização masculina e em ações preventivas.
A iniciativa, gerenciada pela Diretoria de Programas Sociais da PMTO com o engajamento da Patrulha Maria da Penha e policiais qualificados, atende a dois grupos distintos. O foco primário recai sobre homens que já são autores de violência doméstica e possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) ativas. Estes são compulsoriamente inseridos nos Círculos de Responsabilidade Masculina (CRMs) por determinação judicial, garantindo uma intervenção direta com agressores já identificados.
Um público secundário também é alcançado, envolvendo a comunidade masculina em geral. Através de palestras em empresas, canteiros de obras, igrejas e outras instituições, a participação é voluntária e visa a prevenção, conscientizando e educando homens antes que situações de violência se manifestem. A coordenação dos trabalhos é conduzida pelo tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento, diretor de Programas Sociais; pelo tenente-coronel Thiago Monteiro Martins, chefe da Assessoria de Comunicação; e pela segunda-tenente Fernanda de Cássia Martins dos Santos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Palmas.
O coronel Márcio Barbosa, comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento das iniciativas preventivas da corporação.
“O projeto representa um passo importante na forma como a Polícia Militar do Tocantins enfrenta a violência doméstica. Além de proteger as vítimas, precisamos atuar também na origem do problema, promovendo reflexão, responsabilidade e mudança de comportamento. A PMTO entende que segurança pública também se constrói com prevenção, diálogo e conscientização. Com essa iniciativa, buscamos contribuir para a redução da violência e a construção de uma sociedade baseada no respeito e na dignidade humana.”
Diferenciais estratégicos na prevenção da violência
Entre os principais avanços do programa, destaca-se a integração direta com o Poder Judiciário, assegurando a participação obrigatória de homens com MPUs em grupos de debates reflexivos. A adoção de uma Matriz de Risco constitui outra inovação, permitindo a priorização de casos de maior sensibilidade e a orientação de intervenções mais precisas.
A iniciativa também abrange ações de prevenção intergeracional. A articulação com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) possibilitou a criação do módulo “Lares de Paz”, que desenvolve um trabalho educativo com jovens, estendendo o impacto do projeto para além dos agressores identificados.
Estrutura e metodologia inovadora do programa “De homem para homem”
O projeto está fundamentado em três eixos principais de atuação:
- Palestras comunitárias: Focadas na sensibilização, reflexão e orientação sobre violência doméstica, masculinidades e responsabilidade social.
- Visitas de fiscalização: Realizadas de forma estratégica, com o objetivo de monitorar casos que apresentam maior risco de reincidência.
- Círculos de Responsabilidade Masculina (CRMs): Utilizam uma metodologia própria, com quatro encontros temáticos e dinâmicas específicas para promover a mudança de comportamento.
Ao contrário de programas em outros estados, que se restringem a palestras educativas voluntárias, o modelo tocantinense se distingue pela metodologia própria, com círculos reflexivos estruturados e acompanhamento sistemático dos casos. A segundo-tenente Fernanda de Cássia Martins dos Santos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Palmas, enfatizou a importância da nova perspectiva.
“É uma iniciativa extremamente necessária no enfrentamento à violência contra a mulher. Antes, as ações estiveram voltadas principalmente para o atendimento às vítimas, o que é fundamental. Mas, agora, entendemos que também é preciso dialogar diretamente com os homens, promovendo conscientização, responsabilidade e mudança de comportamento. O projeto surge com esta proposta: falar de homem para homem, de forma clara e objetiva, sobre respeito, limites, controle emocional e as consequências legais e sociais da violência. Combater a violência contra a mulher não é apenas punir depois que ela acontece, é agir antes. A prevenção começa na consciência e prevenir significa educar, orientar e provocar reflexão.”
A união de ações educativas, responsabilização judicial, gestão de risco e acompanhamento sistemático consolida o “De homem para homem” como um modelo de referência, superando iniciativas de outros estados. No Tocantins, a estruturação dos Círculos de Responsabilidade Masculina com metodologia própria estabelece um padrão inovador para a atuação preventiva no combate à violência doméstica e familiar.
