Inovação na gestão pública tocantinense impulsiona a fiscalização e transparência, com documentos cruciais de 2025 agora nas mãos do controle externo
O Governo do Tocantins formalizou a entrega das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2025, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) no último dia 27. Esta ação, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE/TO), marca um passo importante na transparência.
Os documentos, que reúnem uma vasta gama de dados contábeis, orçamentários e de gestão da administração direta e indireta, incluindo secretarias, autarquias e fundos, iniciam agora a fase de análise técnica minuciosa pelo TCE/TO. Segundo informações do portal T1 Notícias, relatórios de gestão e de auditoria complementares serão disponibilizados em breve no Portal da Transparência, ampliando o acesso público às informações.
O secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Francisco Centeno, destacou o simbolismo da entrega tempestiva dos dados.
“O resultado reflete a atuação coordenada dos órgãos e entidades na organização das informações, na correção de inconsistências e no cuidadoso atendimento às exigências legais, promovendo transparência dos atos de gestão e adequada prestação de contas à sociedade.”
A consolidação dessas prestações de contas exigiu um esforço contínuo da equipe técnica da CGE, especialmente da Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (SUGACI). O trabalho envolveu análise criteriosa, validação e acompanhamento constante de todos os processos das unidades gestoras, garantindo rigor técnico e alinhamento com as normas de controle interno.
Benedito Martiniano da Costa Neto, superintendente da SUGACI, sublinhou a intensidade e a especialização do trabalho realizado.
“Tratou-se de um trabalho intenso e especializado, executado em prazo exíguo e com acompanhamento permanente das unidades gestoras. Avançamos na coleta e no tratamento dos dados, com ferramentas que possibilitaram o confronto automatizado das informações prestadas pelos órgãos, somadas à avaliação técnica dos servidores para garantir a qualidade das informações encaminhadas ao Tribunal.”
As prestações de contas anuais abrangem um universo de informações essenciais para a fiscalização. Elas consolidam dados de natureza contábil, patrimonial, orçamentária e financeira, além de informações detalhadas sobre gestão de pessoas, contratos administrativos, convênios, patrimônio e controle de almoxarifado.
O conjunto documental também inclui a verificação dos limites e exigências impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a análise de restos a pagar e a regularidade dos atos de gestão. Ademais, permite a apreciação dos objetivos, indicadores, metas e ações previstos no Plano Plurianual, oferecendo ao TCE/TO subsídios para aferir a execução das políticas públicas, a correta aplicação dos recursos estaduais e a aderência aos princípios de legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública.
