Receita federal implementa política inovadora para a inteligência artificial, garantindo que o avanço tecnológico no órgão se mantenha sob estrito controle humano e transparência.
A Receita Federal do Brasil oficializou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, consolidando sua Política de Inteligência Artificial (IA) com um enfoque primordial na responsabilidade, transparência e supervisão humana. A iniciativa da Receita Federal define um conjunto de princípios, diretrizes e salvaguardas cruciais para a aplicação ética e segura de sistemas de IA, reforçando o compromisso institucional com a integridade dos dados e o controle exercido por agentes públicos.
Conforme detalhado na Portaria, esta política estabelece a disciplina para o uso, desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de tecnologias de IA. Seu objetivo é assegurar que a implementação dessas ferramentas ocorra sempre em total conformidade com a legislação vigente, promovendo o respeito irrestrito a dados pessoais, informações sigilosas e aos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem está em consonância com as orientações nacionais do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que defende a adoção de tecnologias centradas no ser humano, acessíveis, éticas e seguras.
Supervisão humana inegociável
Um dos pilares centrais da nova Política da Receita Federal é a garantia de que toda e qualquer decisão final permaneça sob a responsabilidade exclusiva do agente público. A portaria veda expressamente o uso de IA para a tomada de decisões autônomas, limitando sua função ao apoio em análises e triagens. Os sistemas de inteligência artificial podem auxiliar na complexidade do trabalho, mas jamais substituirão a atuação humana.
Proteção de dados e a imperativa transparência
A Política também fortalece o rigor no tratamento de dados pessoais e sigilosos, um ponto essencial para a confiança pública. Ela exige sistemas que sejam explicáveis, auditáveis e transparentes em suas operações, além de práticas robustas para evitar vieses e assegurar integralmente os direitos individuais. Estas diretrizes se alinham firmemente à política nacional de uso ético da IA e aos debates contínuos sobre a transparência algorítmica.
Otimização do serviço público e apoio aos servidores
A implementação de soluções de IA visa primordialmente aprimorar processos internos, fornecer suporte em análises complexas e otimizar a entrega de serviços públicos à população. A tecnologia se posiciona como uma ferramenta estratégica para elevar a eficiência e a precisão das operações, sem jamais substituir as competências e o julgamento humano. Experiências anteriores da Receita Federal, como a utilização de sistemas de detecção de fraudes e análises avançadas, já demonstraram ganhos significativos no apoio à fiscalização, sempre mantendo a supervisão e o controle humano como elementos centrais. Com esta nova Política, a Receita Federal reafirma seu compromisso com o uso ético, seguro e responsável das tecnologias emergentes, fortalecendo sua missão institucional e a confiança da sociedade brasileira. Fonte: Receita Federal.
