Invasão de propriedade rural termina com apreensão de munições no meio norte do Tocantins
Uma operação da Polícia Militar do Tocantins resultou na prisão de 10 pessoas adultas – nove homens (dos quais, um, responde na Justiça pelo crime de Tentativa de Feminicídio) e uma mulher – após denúncia de invasão a uma fazenda e desmatamento em área de preservação permanente, na zona rural de Couto Magalhães, região meio norte do Estado.
A ocorrência foi registrada na Fazenda Ouro Branco, às margens do Córrego Caringueiro e do Rio Araguaia, na tarde de 2 de março de 2026, e classificada pela corporação como crime de esbulho possessório, dano ambiental e porte ilegal de munição de uso permitido.
Denúncia de invasão leva PM à Fazenda Ouro Branco
De acordo com a Polícia Militar o serviço diário da área do 7º BPM foi acionado para averiguar uma denúncia de invasão de propriedade rural, com notícia de desmatamento em área de preservação permanente.
No local, as equipes foram acompanhadas pelo procurador e filho da proprietária da fazenda. Ao acessar a área indicada, os policiais encontraram diversos indivíduos realizando supressão de vegetação, utilizando ferramentas como enxadas, facões, foices e machados.
Ainda segundo informações, parte da mata ciliar às margens do córrego já havia sido derrubada. Também foram observadas demarcações aparentes de lotes e início de construção de barracos, o que, na avaliação da PM, caracteriza fortes indícios de esbulho possessório — a invasão de uma área com intenção de tomar a posse do imóvel.
Suspeitos tentam fugir e abandonam veículo com 27 kg de fios de cobre
Com a chegada das viaturas, alguns dos suspeitos correram para a mata e conseguiram fugir do cerco policial. Na área tomada, as guarnições localizaram um veículo automotor abandonado.
Dentro do carro, os policiais encontraram documentos pessoais de um homem, o que possibilitou sua identificação posterior, além de aproximadamente 27 quilos de fios de cobre já desencapados. A origem do material não foi esclarecida no momento do flagrante e será apurada em procedimento próprio pela Polícia Civil.
Embora o proprietário dos documentos não tenha sido preso no local, ele deverá responder pelos mesmos crimes ambientais e de invasão de propriedade, conforme informações da PM.
10 pessoas são conduzidas à Delegacia de Colinas do Tocantins
Ao todo, 10 pessoas foram identificadas na área pela Polícia Militar. As 10 eram maiores de idade — nove do sexo masculino e uma do sexo feminino.
Todos foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins, onde permaneceram à disposição da Justiça.
Conforme os relatos registrados no boletim de ocorrência, vários dos conduzidos disseram à PM que “foram prometidos lotes” naquela região, sugerindo a atuação de terceiros responsáveis por organizar ou estimular a ocupação irregular da área rural.
Apreensão de 21 munições de calibre .22 reforça enquadramento por porte ilegal
Durante revista aos pertences de um dos homens detidos, os policiais localizaram 21 munições intactas de calibre .22, além de dois estojos deflagrados, possivelmente de calibre .32.
Diante da apreensão, além dos crimes relacionados à invasão de propriedade e ao dano ambiental, o suspeito foi autuado também pelo crime de porte ilegal de munição de uso permitido.
Nenhuma arma de fogo foi encontrada no local, mas a posse das munições, por si só, configura crime previsto na legislação brasileira de armas. Todos os itens recolhidos foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Colinas do Tocantins, devidamente relacionados em termo de apreensão.
Crimes ambientais em área de preservação permanente no Tocantins
A Polícia Militar classificou o fato, no âmbito ambiental, como destruição ou dano a floresta de preservação permanente. Essas áreas, como margens de rios e córregos, são protegidas por lei em razão de sua importância para a proteção de nascentes, controle de erosão e equilíbrio ecológico.
Na ocorrência, foi constatado desmatamento às margens do Córrego Caringueiro, curso d’água que deságua no Rio Araguaia, uma das principais bacias hidrográficas do país. A legislação ambiental brasileira considera crime “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”.
As informações da PM indicam que houve derrubada de vegetação e início de ocupação irregular, com abertura de supostos lotes e construção de estruturas precárias, típica dinâmica de grilagem ou loteamento clandestino de terras rurais.
Esbulho possessório: o que diz a lei sobre invasão de fazendas
No campo penal, a ocorrência foi registrada como esbulho possessório, previsto no artigo 161 do Código Penal, que trata da invasão de propriedade com a finalidade de tomar ou manter a posse de imóvel alheio.
Esse tipo de conduta é frequentemente relacionado a conflitos fundiários, disputas de terra e ações organizadas de ocupação, mas também pode ocorrer por iniciativa de pessoas que alegam terem sido enganadas com promessas de lotes ou moradia.
Na situação registrada em Couto Magalhães, os relatos colhidos pela PM apontam que os envolvidos acreditavam que teriam direito a frações da fazenda, o que, se confirmado em investigação, pode indicar atuação de intermediários na suposta venda ou promessa ilegal de terras.
Investigação deve apurar possível esquema de grilagem e origem do cobre apreendido
Com a apresentação dos detidos, das munições e do material apreendido na Central de Flagrantes de Colinas do Tocantins, a Polícia Civil passa a investigar o caso em inquérito próprio.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão:
- quem teria prometido ou organizado a entrega de lotes dentro da Fazenda Ouro Branco;
- se há esquema de grilagem ou loteamento clandestino na região;
- a origem dos cerca de 27 quilos de fios de cobre, que podem ter sido furtados ou receptados;
- a extensão do dano ambiental em área de preservação permanente.
A perícia oficial não esteve no local durante o atendimento inicial, de acordo com o boletim da Polícia Militar. Caberá agora às autoridades ambientais e à Polícia Civil complementar as informações com laudos técnicos e oitivas das partes envolvidas.
Ninguém ficou ferido e não houve disparos de arma de fogo
Segundo as informações levantadas, não houve registro de feridos na ação policial. A PM também informou que não realizou disparos de arma de fogo e não utilizou armamento não letal durante o atendimento da ocorrência.
A ocorrência foi finalizada pela Polícia Militar com os seguintes enquadramentos:
- Meio ambiente: destruir ou danificar floresta de preservação permanente, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção;
- Outras infrações penais: invasão de propriedade (esbulho possessório);
- Arma de fogo: porte ilegal de munição ou acessório de uso permitido.
Os conduzidos permanecem à disposição da Justiça, enquanto o caso segue em investigação.
OBS.: Foi, também, identificado que um dos presos responde pelo crime de Tentativa de Feminicídio.
