Polícia Federal tem derradeiros trinta dias para apresentar desfecho das apurações que incriminam núcleo suspeito de negociar decisões em diversas esferas judiciais e vazamento de informações sigilosas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin impôs à Polícia Federal o prazo máximo de 30 dias para a entrega do relatório final da Operação Sisamnes. Esta investigação de grande envergadura apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem ramificações diretas no Tocantins, conforme divulgado pelo Jornal Opção.
A determinação atende a um pleito da defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que solicitou a intimação da corporação para a conclusão do documento. Andreson, único investigado que permanece sob custódia preventiva, estaria sendo prejudicado pela morosidade nas apurações, segundo seus advogados.
Investigação em fase derradeira após sucessivas prorrogações e retorno à prisão preventiva para lobista
Em sua decisão, o ministro Zanin salientou que já havia concedido várias extensões para o término do inquérito, cujo período investigativo inicial se encerrou em 23 de janeiro. Além do relatório, a Polícia Federal deve se manifestar sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Andreson de Oliveira Gonçalves.
O lobista foi detido na primeira fase da operação, em novembro de 2024. Após cumprir três meses em prisão domiciliar, ele retornou ao regime preventivo. A Polícia Federal suspeita que Andreson tenha apresentado relatórios médicos falsos para obter o benefício da prisão domiciliar.
Ampla ramificação interestadual e o escopo das apurações em tribunais
A Operação Sisamnes iniciou-se focando na venda de sentenças em tribunais estaduais. Com o avançar das investigações e a identificação de conexões com gabinetes do STJ, a competência do caso foi transferida para o STF. O nome da operação alude a Sisamnes, figura da mitologia persa que simboliza a corrupção no judiciário.
O inquérito já se estendeu a tribunais nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, revelando indícios de decisões negociadas mediante pagamento de propina. Até o momento, as apurações resultaram no afastamento de 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. O acompanhamento administrativo dos procedimentos é feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o STF supervisiona a esfera criminal.
Núcleo tocantinense sob forte escrutínio da Polícia Federal
No Tocantins, a operação gerou grande repercussão, com prisões de personalidades do cenário político e jurídico. Entre os investigados no estado, destacam-se o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa; o policial civil Marco Augusto Velasco Albernaz; e o advogado Antônio Ianowich Filho.
A Polícia Federal aponta que o grupo no Tocantins teria participado de um esquema de vazamento de informações sigilosas e possível interferência em investigações e processos. Esse núcleo atuaria em conexão com a célula nacional suspeita de intermediar a comercialização de decisões no STJ.
Pontos pendentes e a busca por esclarecimentos na investigação
Em outubro do ano passado, a Polícia Federal havia apresentado um relatório parcial indicando a existência de um possível esquema estruturado para a venda de decisões em vários gabinetes. O documento também assinalava a necessidade de aprofundar as apurações envolvendo, no mínimo, um familiar de ministro do STJ.
Após a entrega deste relatório, o delegado que conduzia o caso foi desligado da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a apresentação de um relatório complementar para dirimir lacunas apontadas no material já encaminhado, documento este que ainda não foi entregue ao Supremo Tribunal Federal.
