Rede criminosa sofisticada usava empresas de fachada e ‘laranjas’ para fraudar ICMS e desviar milhões em operações simuladas de grãos
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com o apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), desmantelou nesta terça-feira, 24, uma complexa rede de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais. A ação, denominada Operação El Dourado, expôs um esquema que gerou um prejuízo superior a r$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais. As investigações revelaram a atuação de uma organização criminosa especializada na simulação de negociações milionárias no setor do agronegócio, envolvendo principalmente grãos como soja e milho, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas para a geração de créditos fraudulentos de icms, conforme detalhado pela Gazeta do Cerrado.
As apurações indicaram que o grupo constituía empresas de fachada, comumente chamadas de “noteiras”, cujo propósito era forjar operações comerciais inexistentes. Apenas uma das companhias sob investigação declarou movimentação financeira superior a r$ 464 milhões em um período de seis meses, porém recolheu apenas cerca de r$ 39 mil em tributos.
Para ocultar os verdadeiros mentores do esquema, a organização empregava indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, utilizando-os como “laranjas”. Essas pessoas eram registradas como sócias de empresas constituídas como sociedades limitadas unipessoais, apresentando capitais sociais declarados de até r$ 10 milhões, que, na prática, eram integralizados de forma fictícia.
Uma das táticas identificadas foi a sucessão empresarial fraudulenta. Sempre que a Secretaria da Fazenda detectava irregularidades e promovia o bloqueio da inscrição estadual de uma empresa, o grupo ativava uma nova companhia para assegurar a continuidade das atividades ilícitas. As diligências policiais demonstraram que essas empresas operavam sem uma infraestrutura compatível com o vultoso volume declarado. Em um dos casos, a sede da empresa funcionava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, equipado com uma única mesa, uma cadeira e um notebook, sem qualquer indício de atividade real no setor agropecuário.
Em depoimentos prestados, ex-funcionárias relataram que foram contratadas exclusivamente para manter o local aberto e conferir uma aparência de legalidade ao empreendimento. Elas afirmaram que não existia estoque, maquinário ou qualquer tipo de operação comercial efetiva. As investigações também apontaram que a emissão das notas fiscais fraudulentas era conduzida remotamente. As colaboradoras recebiam instruções para instalar softwares de acesso remoto, permitindo que os líderes da organização controlassem os computadores de outras localidades, simulando que as operações ocorriam no Tocantins.
Identificação e capturas dos responsáveis
O indivíduo de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, foi identificado como o principal responsável pelo esquema, controlando as operações a partir da cidade de Unaí, em Minas Gerais. Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, atuava como o braço operacional e financeiro da organização, encarregando-se da gestão das empresas e da movimentação logística do grupo.
Diante da solidez das provas coletadas, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dos investigados e o cumprimento de mandados de busca e apreensão, visando interromper as atividades criminosas. Dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos: um em Unaí (MG), contra R.A.G.M., e outro em Palmas (TO), contra P.C.M.S. Durante as diligências, uma terceira pessoa foi detida em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Outro alvo da operação ainda não foi localizado e as buscas por ele prosseguem. Também foram executados seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas, resultando na apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e computadores.
Colaboração institucional e o impacto da fraude
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal elaborada pela Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO. Contou ainda com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), da Polícia Civil de Minas Gerais, além de núcleos especializados da Polícia Científica, mobilizando cerca de 30 profissionais, incluindo policiais, peritos e auditores fiscais.
O delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT, salientou a complexidade do caso:
“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado.”
A Polícia Civil enfatiza que práticas dessa natureza geram desequilíbrio no mercado, promovem concorrência desleal e prejudicam diretamente as empresas que operam dentro da legalidade, além de causar expressivos prejuízos aos cofres públicos.
