Ministro Flávio Dino anula quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por falhas processuais da CPMI, mas reabre debate para nova e direcionada votação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão invalida uma autorização previamente aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e baseia-se exclusivamente em aspectos procedimentais, conforme apurado pelo analista de Política da CNN, Teo Cury.
A anulação não toca no mérito da solicitação, mas foca em irregularidades no processo de votação da CPMI. O ministro apontou que o consentimento para a quebra de sigilo de Lulinha foi concedido em conjunto com aproximadamente outras oitenta solicitações, todas aprovadas em bloco, sem que houvesse uma votação individualizada para cada caso.
Foi por ter sido em bloco e não de maneira individualizada. E foi isso que beneficiou a empresária Roberta Luchsinger na decisão de quarta-feira (4) e foi o que beneficiou agora não só o Lulinha, como todos os outros que tiveram a quebra decretada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Explicou Teo Cury. Esta medida de Dino replica um padrão anterior, quando ele já havia suspendido a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha. Naquela ocasião, as mesmas falhas no procedimento de votação foram citadas como justificativa.
Novo pedido de sigilo para Lulinha não é descartado
Apesar da suspensão da medida aprovada pela CPMI, a determinação de Flávio Dino cria uma oportunidade para uma nova investida. O analista Teo Cury indicou que a comissão parlamentar ainda pode aprovar novamente a quebra de sigilo. Para isso, porém, o procedimento precisaria ser individualizado, com uma votação específica dedicada ao caso de Lulinha.
Não está descartada a possibilidade. Essa decisão dele abre uma brecha para haver, de fato, uma nova quebra mais adiante se, de fato, a CPMI quiser isso.
Afirmou o analista. Contudo, tal procedimento exigiria um maior esforço e articulação política por parte da comissão para ser concretizado. É importante notar que, embora a quebra de sigilo da CPMI tenha sido suspensa, permanece válida a quebra de sigilo de Lulinha que foi determinada pelo ministro André Mendonça, também do STF, atendendo a um pedido da Polícia Federal no final de janeiro deste ano.
