Iniciativa pioneira em Curitiba busca erradicar assédio e sobrecarga, fortalecendo a resiliência psíquica de educadores e profissionais da saúde
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando uma iniciativa legislativa crucial para a saúde e o bem-estar mental de servidores nas áreas de educação e saúde da capital paranaense. A medida tem como propósito fundamental prevenir o esgotamento profissional e assegurar condições de trabalho dignas para esses profissionais. Apresentada pela vereadora Professora Angela (PSOL), a proposta estabelece um conjunto de diretrizes abrangentes para enfrentar desafios como o assédio moral e a sobrecarga de trabalho, conforme divulgado pela **Câmara Municipal de Curitiba**.
A vereadora Professora Angela (PSOL) ressalta a importância da proposição para a gestão pública e para a sociedade, ao garantir a saúde mental de quem se dedica ao cuidado da população curitibana.
Garantir o bem-estar mental daqueles que cuidam da população é uma medida de eficiência administrativa e humanidade.
O projeto de lei institui a Política de Saúde e Bem-Estar Mental para os Servidores da Educação e da Saúde, delineando ações estratégicas.
- Enfrentamento direto do assédio moral no ambiente de trabalho.
- Garantia rigorosa do cumprimento das pausas necessárias para descanso.
- Oferta de suporte psicológico especializado, acessível durante a jornada laboral.
- Implementação de protocolos eficazes de redução de danos em situações de sobrecarga de trabalho ou déficit de pessoal.
- Estabelecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa para um monitoramento contínuo das condições de saúde mental dos profissionais.
A justificativa da iniciativa encontra sólido amparo legal. A Constituição Federal é uma das bases, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/1996), que assegura condições de trabalho adequadas para os educadores. Adicionalmente, a Lei 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), inclui entre suas atribuições a realização de ações voltadas especificamente para a saúde do trabalhador.
Na fundamentação da matéria, a Professora Angela expressa a intenção de que a política reflita o compromisso da cidade com seus profissionais essenciais.
Curitiba cuide, de fato, de quem dedica sua vida a educar e a salvar vidas em nossa cidade.
O projeto (005.00036.2026), protocolado em 4 de fevereiro, seguirá o rito legislativo usual. Ele tramitará pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só será pautado para votação em Plenário após a emissão de pareceres favoráveis por esses colegiados. Caso obtenha aprovação dos vereadores e seja sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
