Investigação da Polícia Civil em Vila Velha desvenda crime de crueldade animal e formaliza acusação contra funcionário por brutal agressão a cão
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), divulgou nesta quarta-feira (04) a finalização do inquérito policial que apurou o crime de maus-tratos contra um cão da raça pitbull no município de Vila Velha. Um homem de 47 anos foi formalmente indiciado pela conduta, cuja legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, aplicação de multa e a proibição da guarda de animais, conforme informações da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
O incidente que gerou a investigação ocorreu em 02 de fevereiro deste ano, por volta das 17 horas. O episódio se deu em frente à construção de uma empresa no bairro Ataíde, em Vila Velha. Testemunhas relataram que o suspeito, que era funcionário da construtora, desferiu um golpe com o cabo de uma enxada na cabeça do animal. O pitbull, após a agressão, entrou em estado de agonia e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito dias mais tarde.
As imagens de videomonitoramento, cruciais durante o curso das investigações, revelaram que o pitbull, supostamente abandonado, havia atacado cães comunitários dentro da obra em ocasiões anteriores, sendo, nessas situações, afastado pelos trabalhadores.
“Contudo, no momento da agressão, o animal estava do lado de fora do portão, sem representar risco iminente, afastando a alegação de excludente de ilicitude por estado de necessidade, conforme o artigo 24 do Código Penal.”
A explicação foi detalhada pelo delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da DEPMA. O inquérito comprovou tanto a materialidade quanto a autoria do crime através de diversas diligências, incluindo o interrogatório do indiciado em 25 de fevereiro, oitivas de testemunhas, um laudo de bem-estar animal e a minuciosa análise das imagens.
O documento investigativo foi devidamente relatado e encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais. O homem indiciado responde ao processo em liberdade.
