Autorização governamental impulsiona certame aguardado na Segurança Pública tocantinense com mais de quatrocentas oportunidades e remunerações competitivas
Um novo concurso público para a Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO) foi oficialmente autorizado, prometendo um total de 452 vagas, sendo 381 para provimento imediato e 71 destinadas a cadastro de reserva. Os salários iniciais anunciados variam entre R$ 9.274,48 e R$ 25.259,62, conforme informações divulgadas pelo Estratégia Concursos.
A confirmação da realização do certame partiu do governador Wanderlei Barbosa, com reforço da declaração do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, em 12 de março, garantindo um edital para este ano. A previsão orçamentária para 2026, incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também contempla a concretização do processo seletivo.
Processo avança com comissão formada e próximo passo na contratação da banca
Com uma comissão especial dedicada ao concurso já estabelecida há mais de um ano, o próximo estágio fundamental envolve a contratação da banca organizadora responsável pela condução do certame. Essa comissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, conforme determinação em portaria.
As vagas serão distribuídas por diversas carreiras essenciais à corporação, abrangendo os cargos de Oficial Investigador de Polícia — que engloba as antigas funções de Agente e Escrivão —, Delegado de Polícia, Agente de Necrotomia, Papiloscopista e Peritos.
Ministério público age para suprir déficit de efetivo na Polícia Civil
A urgência na realização do concurso é acentuada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Tocantins, que cobra do governo estadual a efetivação de um novo certame. A iniciativa judicial fundamenta-se no expressivo número de cargos vagos na corporação.
Estudos do grupo responsável pela ação indicam a existência de 1.272 posições desocupadas, representando cerca de 50% do efetivo previsto. O último concurso da PC TO foi realizado em 2014, evidenciando a necessidade de renovação e reforço do quadro de pessoal.
Requisitos e atribuições dos cargos na Polícia Civil do Tocantins
Para a maioria dos cargos de nível superior, como Oficial Investigador de Polícia e Papiloscopista, é exigida graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Delegado requer bacharelado em Direito e CNH, enquanto Perito Criminal e Médico Legista demandam formação específica na área e registro no conselho profissional, além da CNH.
A Polícia Civil do Tocantins, criada em 1989 junto com a organização administrativa do estado, desempenha o papel de polícia judiciária estadual. Sua atuação abrange a investigação de infrações penais, exceto as de competência federal e militar, a coleta de provas e a identificação de autores, sendo dirigida pelo Superintendente da Polícia Civil.
Entre as atribuições específicas dos cargos, destacam-se:
- Delegado de Polícia: Coordenação de unidades policiais, presidência de inquéritos, determinação de diligências e representação ao Judiciário por medidas cautelares.
- Oficial Investigador de Polícia: Execução de diligências investigativas, cumprimento de mandados judiciais, coleta de informações e produção de relatórios.
- Agente de Necrotomia: Auxílio ao médico legista em exames necroscópicos, preparação de materiais e transporte/identificação de corpos.
- Papiloscopista: Realização de identificação humana por impressões digitais, coleta de fragmentos papilares em locais de crime e emissão de laudos técnicos.
Não há previsão legal de idade máxima para ingresso na PC TO, sendo a idade mínima de dezoito anos completos na data de matrícula no curso de formação profissional. O cargo mais elevado na instituição é o de Delegado-Geral da Polícia Civil, responsável pela coordenação estratégica e gestão administrativa da corporação.
