A resolução do problema histórico dos resíduos sólidos em Guaraí está prestes a ganhar seu capítulo mais decisivo. No entanto, a conta desse avanço ambiental precisa ser debatida com lupa pela sociedade. Para o Portal Tu Viu a Notícia?, a audiência pública marcada para o próximo dia 23 de abril, às 9h, não é apenas um rito burocrático, mas o momento exato em que a cidade decidirá o seu futuro sanitário e financeiro para as próximas três décadas.
A proposta da Prefeitura de Guaraí de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de um aterro sanitário, com um aporte inicial privado estimado em R$ 43 milhões (conforme apuração do Guaraí Notícias), é um salto necessário de modernidade. O fim dos lixões a céu aberto é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico.
Contudo, um contrato de 30 anos representa um “casamento” institucional que atravessará pelo menos sete mandatos de prefeitos. Isso exige da atual gestão e da população a criação de garantias blindadas contra falhas de operação, monopólios ineficientes e, principalmente, abusos tarifários contra o cidadão.
A “Caixa-Preta” da Tarifa: Quem Paga a Conta do Lixo?
O modelo de negócio apresentado nos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros é claro na teoria: a iniciativa privada constrói a infraestrutura milionária e, em troca, é remunerada ao longo das décadas pela operação do serviço. O grande ponto de alerta que nossa análise levanta recai sobre a origem dessa remuneração.
Os estudos apontam um custo técnico médio de R$ 209,00 por tonelada de resíduo tratada. Embora a Prefeitura afirme que este valor serve apenas para cálculos internos de viabilidade, a matemática é implacável: essa conta será dividida entre os repasses do poder público e a cobrança direta pelo manejo de resíduos.
A promessa de que a tarifa final para os moradores será definida apenas em uma legislação futura soa como um cheque em branco. Aprovar uma concessão de 30 anos sem que o cidadão saiba, de antemão, qual será o impacto no seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a criação de um imposto específico, é um risco que a Câmara Municipal e a sociedade não devem ignorar.
Sugestões e Soluções: Como Proteger o Cidadão Guaraiense
Para que o projeto seja um sucesso ambiental sem se tornar um fardo econômico, o Tu Viu a Notícia? elenca propostas e soluções que devem ser exigidas durante a audiência pública:
- Criação Imediata da Tarifa Social: A futura legislação deve garantir, desde o dia zero, a isenção total ou descontos drásticos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O saneamento básico é um direito, não um luxo.
- Cobrança Progressiva para Grandes Geradores: Supermercados, indústrias e grandes comércios produzem a maior parte do volume de lixo. A modelagem financeira deve prever que esses grandes geradores paguem tarifas maiores, subsidiando e barateando a conta do cidadão comum.
- Integração de Cooperativas de Reciclagem: Um aterro moderno não deve apenas enterrar lixo. O contrato da PPP deve obrigar a empresa vencedora a investir em coleta seletiva e integrar os catadores de materiais recicláveis de Guaraí. Quanto mais se recicla, menos toneladas vão para o aterro, reduzindo o custo final da operação (e a tarifa).
- Auditoria Independente de Pesagem: Como a empresa será paga por tonelada (os R$ 209,00 estimados), o município precisa criar um mecanismo de auditoria independente nas balanças do aterro, evitando o superfaturamento do peso do lixo recolhido.
O Papel Histórico da Audiência Pública
A gestão municipal acerta democraticamente ao disponibilizar os estudos previamente e ao garantir a transmissão do evento ao vivo pelo Instagram oficial da Prefeitura, ampliando o acesso à informação para quem não puder comparecer ao auditório.
O desenvolvimento sustentável tem um custo, e a iniciativa privada é uma parceira fundamental quando o Estado não possui o capital inicial de R$ 43 milhões. Cabe agora à sociedade guaraiense, aos vereadores e às instituições locais comparecerem no dia 23 de abril. O objetivo não é barrar o progresso, mas garantir que o contrato seja justo, transparente e focado no bem-estar coletivo, e não apenas na margem de lucro de grupos empresariais.
OBS.: Análise um pouco mais detalhada dos ESTUDOS TÉCNICOS
